Política De Know Your Client e Lavagem de dinheiro

O termo “lavagem de dinheiro” abrange diversas atividades e processos com o propósito de ocultar o proprietário e a origem precedente de atividade ilegal, para simular uma origem legítima. A RTI VERTEX Investimentos e seus Colaboradores devem obedecer às regras de prevenção à lavagem de dinheiro, aplicáveis as atividades de gestão de carteiras administradas, em especial a Lei no 9.613/1998 conforme alterada (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), a Instrução CVM no 301, de 16 de abril de 1999 (“Instrução CVM 301”) e a Instrução CVM no 523, de 28 de maio de 2012.

O Diretor de Risco e Compliance será responsável perante a CVM pelo cumprimento de todas as normas e regulamentações vigentes relacionadas ao combate e à prevenção à lavagem de dinheiro. O Diretor de Risco e Compliance estabelecerá o devido treinamento dos Colaboradores para que estes estejam aptos a reconhecer e a combater a lavagem de dinheiro, bem como providenciará novos treinamentos, se necessários, no caso de mudanças na legislação aplicável. O Diretor de Risco e Compliance deve estabelecer mecanismos de controle interno para o combate à lavagem de dinheiro e reportar certas operações à CVM e/ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”).

Geralmente, as obrigações contra a lavagem de dinheiro são:

  1. identificação dos clientes e dos beneficiários finais (incluindo os sócios de sociedades empresariais e seus procuradores) e manutenção dos registros atualizados dos clientes;
  2. constituição e manutenção dos registros de envolvimento em transações;
  3. reporte à CVM das transações que envolvam certas características específicas, ou que sejam geralmente suspeitas de lavagem de dinheiro;
  4. identificação de pessoas politicamente expostas;
  5. verificação das relações comerciais com pessoas politicamente expostas, especialmente, propostas para o início de relações comerciais e demais operações das quais pessoas politicamente expostas sejam parte; e
  6. estabelecimento e manutenção de regras e procedimentos de controles internos destinados à identificação da origem dos recursos utilizados nas operações cujos clientes ou beneficiários finais sejam identificados como pessoas politicamente expostas.

A RTI VERTEX Investimentos adota procedimentos que permitem o monitoramento das faixas de preços dos ativos e valores mobiliários negociados para as carteiras administradas, de modo que eventuais operações efetuadas fora dos padrões praticados no mercado, de acordo com as características do negócio, sejam identificadas, e se for o caso, comunicados aos órgãos competentes.

Cadastro de Clientes e Atualização

Nos termos da Instrução CVM no 301 e Instrução CVM no 523, o cadastro dos clientes da RTI VERTEX Investimentos deve abranger, no mínimo, mas não se limitando as informações e documentos indicados no Questionário de Suitability.

As alterações do cadastro dependem de ordem do cliente, escrita ou por meio eletrônico, e comprovante do correspondente endereço.

Do cadastro deve constar declaração, datada e assinada pelo cliente ou, se for o caso, por procurador legalmente constituído, de que (conforme aplicável):

  1. são verdadeiras as informações fornecidas para o preenchimento do cadastro;
  2. o cliente se compromete a informar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer alterações que vierem a ocorrer nos seus dados cadastrais, inclusive eventual revogação de mandato, caso exista procurador;
  3. o cliente é pessoa vinculada ao intermediário, se for o caso;
  4. o cliente não está impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
  5. o cliente autoriza os intermediários, caso existam débitos pendentes em seu nome, a liquidar os contratos, direitos e ativos adquiridos por sua conta e ordem, bem como a executar bens e direitos dados em garantia de suas operações ou que estejam em poder do intermediário, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

O cadastro de cada cliente ativo (assim entendido aquele que tenha efetuado movimentações ou apresente saldo no período de 24 (vinte e quatro) meses posteriores à última atualização), deve ser atualizado em intervalos não superiores a 24 (vinte e quatro) meses.

O processo de atualização deve ser evidenciado por meio de fichas cadastrais e/ou cartas assinadas pelos clientes, logs de sistemas, gravações telefônicas, entre outros comprovantes de confirmação de dados. Nenhuma operação deve ser realizada para a carteira de clientes cujo cadastro esteja incompleto.

Quaisquer dúvidas relativas a cadastro e suas atualizações devem ser submetidas ao Diretor de Risco e Compliance.

 

Procedimentos Relacionados às Contrapartes

Nas transações identificadas abaixo, a RTI VERTEX Investimentos está eximida de realizar procedimentos de identificação de contrapartes, tendo em vista que já passaram por processo de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo:

  1. Ofertas públicas iniciais e secundárias de valores mobiliários, registradas de acordo com as normas emitidas pela CVM;
  2. Ofertas públicas de esforços restritos, dispensadas de registro de acordo com as normas emitidas pela CVM;
  3. Ativos e valores mobiliários admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira, devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida;
  4. Ativos e valores mobiliários cuja contraparte seja instituição financeira ou equiparada; e
  5. Ativos e valores mobiliários de mesma natureza econômica daqueles acima listados, quando negociados no exterior, desde que (a) sejam admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira, devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida pela CVM, ou (b) cuja existência tenha sido assegurada por terceiros devidamente autorizados para o exercício da atividade de custódia em países signatários do Tratado de Assunção ou em outras jurisdições, ou supervisionados por autoridade local reconhecida pela CVM. Nas operações ativas (investimentos) realizadas por meio da carteira administrada, que não se enquadrem nas situações listadas acima, tais como títulos e valores mobiliários objeto de distribuição privada de títulos de renda fixa, variável, cotas de fundos de investimentos ou ações, de acordo com o perfil do Cliente, caberá ao Diretor de Risco e Compliance definir quais informações cadastrais e procedimentos adicionais serão observados para o cumprimento das finalidades deste item.

Todos os Clientes são submetidos ao processo de cadastro perante ao administrador sem prejuízo do processo de cadastro e suitability da RTI VERTEX Investimentos.

A RTI VERTEX Investimentos faz o monitoramento das carteiras sob sua gestão diariamente por meio do sistema File Maker de controle de ativos e passivos dos clubes e carteiras, que permite verificar, monitorar e identificar operações efetuadas fora dos padrões praticados no mercado, de acordo com as características do negócio, devendo a RTI VERTEX Investimentos, se for o caso, comunicar aos órgãos competentes.

 

Pessoas Politicamente Expostas

A RTI VERTEX Investimentos deve: (i) adotar continuamente medidas de controle que procurem confirmar as informações cadastrais de suas contrapartes, de forma a identificar os beneficiários finais das operações; (ii) identificar as pessoas consideradas politicamente expostas; (iii) supervisionar de maneira mais rigorosa a relação de negócio mantida com pessoa politicamente exposta; e (iv) dedicar especial atenção a propostas de início de relacionamento e a operações executadas com pessoas politicamente expostas oriundas de países com os quais o Brasil possua elevado número de transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou proximidade étnica, linguística ou política.

Nos termos da Instrução CVM 301, pessoa politicamente exposta é aquela que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo. O prazo de 5 (cinco) anos deve ser contado, retroativamente, a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a se enquadrar como pessoa politicamente exposta. No Brasil, são consideradas pessoas politicamente expostas: (i) os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; (ii) os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: (a) de Ministro de Estado ou equiparado; (b) de natureza especial ou equivalente; (c) de Presidente, Vice-Presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; ou (d) do grupo direção e assessoramento superiores – DAS, nível 6, e equivalentes; (iii) os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores; (iv) os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores- Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; (v) os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; (vi) os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa e de Câmara Distrital e os Presidentes de Tribunal e de Conselho de Contas de Estados, de Municípios e do Distrito Federal; e (vii) os Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal de capitais de Estados. Considera-se (i) cargo: emprego ou função pública relevante exercido por chefes de estado e de governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos; e (ii) familiares da pessoa politicamente exposta: seus parentes, na linha direta, até o primeiro grau, assim como o cônjuge, companheiro e enteado.

 

Comunicações

Se algum Colaborador perceber ou suspeitar da prática de atos relacionados à lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais por parte de qualquer cliente, este deverá imediatamente reportar suas suspeitas ao Diretor de Risco e Compliance. O Diretor de Risco e Compliance deverá, então, instituir investigações adicionais, para determinar se as autoridades relevantes devem ser informadas sobre as atividades em questão, nos termos dos artigos 6o e 7o da Instrução CVM 301. Entre outras possibilidades e sem limitação, uma atividade pode ser considerada suspeita se:

  1. operações cujos valores se afigurem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira de qualquer das partes envolvidas, tomando-se por base as informações cadastrais respectivas;
  2. operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes, nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos;
  3. operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume e/ou frequência de negócios de qualquer das partes envolvidas;
  4. operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir artifício para burla da identificação dos efetivos envolvidos e/ou beneficiários respectivos;
  5. operações cujas características e/ou desdobramentos evidenciem atuação, de forma contumaz, em nome de terceiros;
  6. operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelo(s) envolvido(s);
  1. operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte, objetivamente, fundamento econômico;
  2. operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo GAFI;
  3. operações liquidadas em espécie, se e quando permitido;
  4. transferências privadas, sem motivação aparente, de recursos e de valores mobiliários;
  5. operações cujo grau de complexidade e risco se afigurem incompatíveis com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante;
  6. depósitos ou transferências realizadas por terceiros, para a liquidação de operações de cliente, ou para prestação de garantia em operações nos mercados de liquidação futura;
  7. pagamentos a terceiros, sob qualquer forma, por conta de liquidação de operações ou resgates de valores depositados em garantia, registrados em nome do cliente;
  8. situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes;
  9. situações e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final; e
  10. situações em que as diligências para identificação de pessoas politicamente expostas não possam ser concluídas.

A RTI VERTEX Investimentos deverá dispensar especial atenção às operações em que participem as seguintes categorias de clientes:

  1. clientes não-residentes, especialmente quando constituídos sob a forma de trusts e sociedades com títulos ao portador;
  2. clientes com grandes fortunas geridas por áreas de instituições financeiras voltadas para clientes com este perfil (private banking); e
  3. pessoas politicamente expostas, conforme acima referido. A RTI VERTEX Investimentos deverá analisar as operações em conjunto com outras operações conexas e que possam fazer parte de um mesmo grupo de operações ou guardar qualquer tipo de relação entre si.

Os Colaboradores não devem divulgar suas suspeitas ou descobertas em relação a qualquer atividade, para pessoas que não sejam o Diretor de Risco e Compliance. Qualquer contato entre a RTI VERTEX Investimentos e a autoridade relevante sobre atividades suspeitas deve ser feita somente pelo Diretor de Risco e Compliance.